MPT firma acordo com IFPI para reforçar segurança no trabalho e ofertar qualificação profissional para mulheres vítimas de violência doméstica em São João do Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) firmou um acordo judicial com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Piauí (IFPI) para garantir a adoção de medidas de segurança no trabalho durante a execução de serviços terceirizados e ainda estipulando uma compensação por dano moral coletivo com oferta de qualificação profissional na cidade de São João do Piauí.

 

O acordo foi celebrado no âmbito da Ação Civil Pública nº 0001349-15.2025.5.22.0102. A transação foi assinada pelo procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa e pela procuradoria federal do IFPI, prevendo uma série de obrigações voltadas à proteção da saúde e da integridade física dos trabalhadores que atuam em atividades com instalações elétricas e trabalho em altura.

O IFPI foi processado pelo MPT após um acidente que resultou em um óbito de um trabalhador terceirizado, em 2025. O acordo prevê uma medida de compensação por dano moral coletivo. O IFPI deverá ofertar gratuitamente um curso de qualificação profissional na área de Operadora de Caixa, com noções de informática, destinado à comunidade local e prioritariamente voltado para mulheres vítimas de violência doméstica acompanhadas pela rede de proteção em São João do Piauí.

Serão disponibilizadas 20 vagas, com carga horária aproximada de 160 horas e duração estimada de três meses. “Além da adequação das condições de trabalho, o acordo também traz um importante retorno social, com a oferta de qualificação profissional gratuita para a comunidade local, especialmente para mulheres em situação de vulnerabilidade. É uma medida que alia proteção ao trabalhador, inclusão social e promoção da cidadania”, destaca.

Além do curso, o IFPI se comprometeu a adotar algumas medidas relacionadas a garantia de segurança dos trabalhadores. Entre as medidas previstas no acordo estão a designação formal de fiscal de contrato, fiscalização do cumprimento das normas trabalhistas e de segurança, adoção de medidas de controle de risco elétrico, fornecimento de equipamentos de proteção individual e coletiva, realização de treinamentos específicos e suspensão imediata das atividades em situações de risco iminente.

Segundo o procurador do Trabalho Igor Oliveira Costa, o acordo representa uma solução construída de forma consensual, mas com foco firme na prevenção de acidentes e na promoção da dignidade do trabalhador. “Esse acordo reforça a importância de garantir ambientes de trabalho seguros, especialmente em atividades que envolvem riscos elétricos e trabalho em altura, que podem causar acidentes graves e até fatais quando as normas de segurança não são observadas. O objetivo do MPT é assegurar que os contratos terceirizados sejam executados com responsabilidade e respeito à legislação trabalhista”, reforçou.

O cumprimento das obrigações assumidas no acordo será acompanhado e fiscalizado pelo Ministério Público do Trabalho.