O Ministério Público do Trabalho e o município de Picos, no Sul do Piauí, celebraram um acordo extrajudicial em que o executivo municipal se compromete a convocar para tomar posse até o dia 20 de dezembro deste ano todos os candidatos ainda não nomeados no concurso público realizado pela Prefeitura, ainda em 2020. Ao todo, outros 10 aprovados que ainda não haviam sido convocados deverão ser nomeados nos próximos dias.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) avaliou como positiva a atualização da lista de doenças relacionadas ao trabalho por parte do Ministério da Saúde. A nova lista foi divulgada recentemente, durante a 11ºª edição do Encontro da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (Renastão) e incorporou 165 novas patologias a lista atual. Ela não era atualizada há 24 anos e sai de 182 códigos de diagnósticos para 347 doenças que podem ser relacionadas ao trabalho.
O Grupo Móvel Estadual resgatou 13 trabalhadores em situação análoga a de escravo no município de Gilbués, localizado no extremo sul do estado do Piauí, há quase 800km da capital. Os resgatados desempenharam funções manuais de catação e queima de raízes e tocos para o processo de aração e preparação do solo para plantação de soja, em fazenda na zona rural do município. Eles não possuíam nenhum registro legal de trabalho, seja em carteira, livro ou contrato. Além de serem submetidos a condições degradantes de estadia nos alojamentos, os trabalhadores eram obrigados a realizar suas refeições ao relento e não possuíam instalações sanitárias para suas necessidades fisiológicas.
O direito de greve dos servidores da saúde foi tema de uma Mesa Redonda durante a programação do 11º Congresso Brasileiro sobre a Situação do Médico, promovido pelo Sindicato dos Médicos do Piauí (Simepi).
O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com uma empresa e com um advogado para que ambos evitem solicitar, induzir e exigir de seus empregados que façam acordos para o recebimento de verbas trabalhistas que estejam em discordância com os direitos dos trabalhadores. O objetivo é evitar danos e prejuízos aos trabalhadores no recebimento das verbas rescisórias.