A portaria Nº 1.129 de 13 de outubro de 2017, publicada nesta segunda-feira (17) no Diário Oficial da União pelo ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira, traz mudanças que prejudicam o combate ao trabalho escravo em todo o país.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) está oferecendo curso gratuito de capacitação para conselheiros tutelares de todo o Brasil.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem novo procurador-chefe desde o início deste mês. Ednaldo Rodrigo Brito da Silva foi empossado, em Brasília, na solenidade em que foram apresentados os 24 novos procuradores-chefes das procuradorias regionais em todo o país. Na ocasião, o procurador geral do Trabalho Ronaldo Fleury destacou que assumir a chefia “é um período de aprendizagem de relacionamento humano com colegas, servidores e sociedade”.

O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é celebrado em 21 de setembro e chama a atenção para os desafios enfrentados por essas pessoas, inclusive, para conseguir emprego. A legislação brasileira garante o seu acesso ao mercado de trabalho por meio da reserva legal de cargos em empresas com cem ou mais empregados. Além disso, também são garantidos jornada especial de trabalho e remuneração, adequações necessárias e direito a vale-transporte. Esses direitos, porém, nem sempre são obedecidos. Entre janeiro e setembro de 2017, o Ministério Público do Trabalho no Piauí teve 11 procedimentos envolvendo pessoa com deficiência ou reabilitada.