"A pejotização vem como um furacão que vem e destrói tudo que se foi conquistado", alerta procurador do Trabalho em Mesa Redonda sobre pejotização

O auditório do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) recebeu, nesta quinta-feira (30), uma mesa-redonda sobre o tema “Pejotização e precarização do trabalho”, reunindo estudantes, especialistas e representantes de entidades sindicais e do poder público para discutir os impactos dessa forma de contratação nas relações laborais no Brasil.

O evento foi promovido pela Universidade Estadual do Piauí (Uespi), como Atividade Curricular de Extensão (ACE) da disciplina Ética, Deontologia e Legislação Profissional em Jornalismo, dentro do Programa de Extensão “Jornalismo e Trabalho”, e contou com o apoio do Ministério Público do Trabalho e com a mediação do jornalista João Magalhães, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Piauí.

Segundo o procurador do Trabalho Edno Moura, a pejotização representa um dos maiores desafios contemporâneos para a proteção das relações de trabalho. “A pejotização vem como um furacão que vem e destrói tudo que se foi conquistado. Hoje ainda vemos empresários com uma insegurança nesse tipo de contratação com receio de ser caracterizado como fraude nas relações de trabalho, mas, caso a proposta passe no Supremo Tribunal Federal como está sendo previsto, o que vamos presenciar é a retirada de todos os direitos dos trabalhadores em uma canetada só. E o que vemos é a sociedade anestesiada, alheia a essa discussão que traz impactos sociais enormes”, alertou o procurador, destacando ainda que a proposta acabará “matando a Justiça do Trabalho por inanição”.

A representante do Sinait, Paula Mazullo, destacou que a pejotização é o último drama que a classe trabalhadora está vivendo a partir da reforma trabalhista. “Hoje, esse fenômeno se estendeu para todas as áreas. Muitas empresas demitiram seus funcionários e estão transformando-os empregadores de si mesmo, mas prestando serviços sob ordem de alguém. Tudo isso causa uma série de danos a saúde do trabalhador, a proteção social, ao sistema previdenciário. A condição humana está sendo fragilizada nas empresas”, pontuou.

O dirigente sindical Weller Gonçalves ressaltou que a luta contra a precarização passa pela mobilização coletiva e pela consciência de classe. “A pejotização é parte desse movimento de precarização que vem acontecendo: reforma trabalhista, reforma da previdência, lei da terceirização. Vemos os motoristas de aplicativos que trabalham e não têm nenhum direito garantido. A participação social e das centrais sindicais está muito fraca. Eles não estão jogando o peso que deveriam. Temos que dar uma prioridade nesse tema porque se o STF liberar a pjotização, é mais um passo na precarização da classe trabalhadora brasileira. Nós achamos que tem que ter uma unidade e uma ofensiva dos sindicatos e movimentos sociais. Tem que ser um debate de massas, inclusive ganhar apoio da população para que possam recuar com essa temática”, avaliou.

Daniel Solon, professor do curso de Jornalismo da Uespi, que foi responsável pela atividade, destacou que a proposta da mesa-redonda faz parte do compromisso da Uespi em promover uma formação cidadã e crítica dos futuros profissionais.

“A universidade tem um papel fundamental na construção de uma consciência ética sobre o trabalho e suas transformações. Debates como este aproximam os alunos da realidade social, fortalecendo a responsabilidade do jornalismo com a defesa dos direitos humanos e trabalhistas. Esse debate é fundamental e ocorre em um contexto de grande relevância nacional, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando processos que tratam da pejotização e da uberização, com julgamentos previstos para serem concluídos ainda este ano. As decisões poderão redefinir o futuro das relações trabalhistas no país, com forte impacto sobre milhões de trabalhadores e trabalhadoras”, reforçou.

Dirigentes sindicais participaram do debate e tiveram a oportunidade de refletir e tirar as dúvidas relacionadas à temática. O procurador Edno Moura reforçou que lamentavelmente, os trabalhadores sendo privados de direitos fundamentais, como férias, 13º salário e proteção previdenciária. “É um fenômeno que ameaça a essência da dignidade do trabalho. Paralelo a isso, todas essas mudanças trarão um impacto social imenso, que vai muito além de salários e direitos conquistados pelos trabalhadores. A sociedade precisa reagir contra essa exploração travestida de empreendedorismo”, afirmou o procurador.

O evento contou com a presença de estudantes, professores, sindicalistas e membros da sociedade civil, que participaram ativamente das discussões. Ao final, os participantes reforçaram a importância de fortalecer espaços de diálogo entre universidades, órgãos públicos e entidades de classe para enfrentar os desafios impostos pelas novas formas de precarização do trabalho.