Pacto pela Democracia reúne instituições para fortalecer a prevenção e o combate ao assédio eleitoral nas eleições de 2026

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (TRT-22), o Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI), o Ministério Público Federal (MPF) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), lançaram nesta sexta-feira (12) o Pacto pela Democracia, uma iniciativa conjunta voltada à promoção do voto livre e ao enfrentamento de qualquer forma de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

O evento foi realizado na sede do TRT-22, em Teresina, e reuniu representantes das instituições parceiras, membros do sistema de Justiça, sindicatos e entidades da sociedade civil. Durante a solenidade, os participantes assinaram o pacto, reafirmando o compromisso conjunto de atuar na prevenção e no combate ao assédio eleitoral, bem como na promoção de eleições livres, justas e democráticas.

O procurador do Trabalho Igor Costa, coordenador regional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho (Coordigualdade) do MPT no Piauí, destacou que o objetivo é conscientizar empregadores, trabalhadores, gestores públicos, entidades de classe e a sociedade em geral sobre a importância do respeito à liberdade política e à autonomia do voto, além de fortalecer mecanismos de prevenção, orientação e combate ao assédio eleitoral.

A iniciativa reforça a união das instituições na defesa da democracia, da liberdade de escolha e da integridade do processo eleitoral, especialmente diante da proximidade do calendário eleitoral de 2026. Durante a programação, o procurador Igor Costa apresentou uma contextualização sobre o assédio eleitoral, explicando o conceito, os impactos dessa prática e relatando situações que chegaram ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho em eleições anteriores.

Segundo ele, a campanha possui alcance nacional e busca garantir que trabalhadores e trabalhadoras possam exercer livremente seus direitos políticos. "O assédio eleitoral ocorre quando o empregador, gestor ou superior hierárquico tenta influenciar, constranger ou direcionar a escolha política de trabalhadores. É uma prática ilegal que afronta direitos fundamentais e compromete a liberdade de voto. O que buscamos é assegurar que cada cidadão possa exercer esse direito de forma livre, consciente e sem qualquer tipo de pressão", destacou Igor Costa.

O procurador-chefe do MPT no Piauí, Marcos Duanne Barbosa, destacou a experiência acumulada pelas instituições durante as eleições de 2022 e reforçou que o Ministério Público do Trabalho continuará atuando de forma firme no enfrentamento das irregularidades. "As eleições de 2022 apresentaram desafios significativos e exigiram uma atuação intensa das instituições de controle. O Ministério Público do Trabalho teve participação decisiva na apuração de denúncias e na adoção de medidas para garantir a liberdade de voto dos trabalhadores. Seguiremos vigilantes para que o processo eleitoral ocorra dentro da legalidade e para que a vontade popular seja respeitada", afirmou.

Representando o Ministério Público Federal, o procurador regional eleitoral Kelston Lages alertou para as consequências jurídicas das práticas de assédio eleitoral e destacou a importância da atuação preventiva. "É fundamental que empregadores e gestores compreendam que o assédio eleitoral é proibido tanto no setor público quanto no privado. A tentativa de constranger ou influenciar o voto de trabalhadores pode configurar ilícitos eleitorais, trabalhistas e até criminais. Trata-se, muitas vezes, de uma manifestação de abuso de poder econômico ou político, que precisa ser combatida com firmeza”, frisou.

O procurador informou ainda que o trabalho de prevenção vem sendo desenvolvido em todo o estado. "Temos realizado reuniões e orientações junto aos promotores eleitorais, inclusive no interior do Piauí, para fortalecer a fiscalização e coibir essas condutas antes que elas aconteçam. O objetivo é garantir um ambiente eleitoral equilibrado e democrático”, adiantou.

O presidente do TRT-22, desembargador Téssio Torres, ressaltou o caráter preventivo da campanha e a importância da informação para evitar violações de direitos. "Estamos fazendo um trabalho preventivo também. O ambiente de trabalho não pode ser utilizado como espaço de pressão política. Nosso objetivo é informar empregadores e trabalhadores sobre o que é permitido e o que não é permitido durante o processo eleitoral, promovendo a conscientização e prevenindo conflitos”, ponderou.

O magistrado destacou que o Poder Judiciário está preparado para atuar sempre que houver necessidade. "Caso denúncias sejam apresentadas, elas serão devidamente analisadas pelo Judiciário. Mas acreditamos que a informação e a prevenção são ferramentas fundamentais para evitar que essas situações ocorram”, pontua.

Representando os trabalhadores, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Piauí (Sintetro), Antônio Cardoso, destacou a relevância da iniciativa para conscientizar a categoria e incentivar a denúncia de irregularidades. "Infelizmente, situações de assédio eleitoral ainda acontecem e, muitas vezes, os trabalhadores têm receio de denunciar. Por isso, iniciativas como esta são fundamentais para esclarecer direitos e fortalecer a confiança nas instituições”, disse.

Ele reforçou que a liberdade de voto deve ser preservada em qualquer circunstância. "O voto precisa ser livre, consciente e respeitado. Nenhum trabalhador deve sofrer qualquer tipo de pressão em razão de suas escolhas políticas. Nossa orientação é que qualquer situação suspeita seja denunciada”, observa.

Além das ações educativas e de conscientização, a campanha buscará orientar trabalhadores e empregadores sobre os limites legais das manifestações políticas no ambiente laboral, reforçando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com práticas de coação, ameaça ou abuso de poder.

A expectativa das instituições é ampliar o debate público sobre o tema, estimular denúncias de irregularidades e fortalecer a cultura democrática no estado, promovendo um ambiente de respeito às diferenças de pensamento e às escolhas políticas individuais.

Denúncias de assédio eleitoral podem ser encaminhadas ao Ministério Público do Trabalho por meio do portal www.prt22.mpt.mp.br ou pelo aplicativo MPT Pardal, disponível gratuitamente para dispositivos móveis. O sigilo do denunciante é garantido.