No Dia das Crianças, Ministério Público do Trabalho chama atenção para o trabalho infantil

Neste dia 12 de outubro, considerado o dia de Nossa Senhora Aparecida e também das crianças, o Ministério Público do Trabalho no Piauí alerta para os dados preocupantes envolvendo menores de idade em situação de trabalho irregular. Há, no Brasil, cerca de 1,8 milhão de crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo dados do IBGE obtidos em 2019 e que foram divulgados em dezembro de 2020. Desses, 706 mil (45,9%) estavam em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, como, por exemplo, sendo exploradas sexualmente.

Na semana passada, o MPT-PI chegou a firmar dois Termos de Ajuste de Conduta (TAC’s) com uma empresa e um empresário que foram constatados submetendo dois menores de idade a condições de trabalho degradantes em uma fazenda localizada na zona rural do município de Elesbão Veloso. Além da insalubridade, eles estavam impedidos de retornar à sua cidade natal. Os menores tiveram direito à indenização.

De acordo com a procuradora do Trabalho Natália Azevedo, que coordena a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA), o trabalho precoce traz prejuízos aos jovens, como problemas físicos, psicológicos e emocionais, além de muitas vezes afastá-los de onde realmente deveriam estar: nas escolas. “Ademais, eles geralmente não têm acesso a lazer, saúde, esporte e convivência com amigos e familiares. Essa problemática, impulsionada pela pobreza extrema e a necessidade de contribuir com a renda domiciliar, piorou ainda mais com a pandemia da Covid-19, que já dura mais de um ano e trouxe grandes prejuízos no que se refere a desemprego e pobreza extrema. Portanto, estima-se que os números de jovens em situação de trabalho infantil são bem maiores que os divulgados pelo IBGE”, comenta.

A Constituição Federal proíbe o trabalho para quem tem menos de 16 anos, exceto em casos de aprendizagem profissional, a partir dos 14 anos. O estabelecimento de uma idade mínima para o trabalho visa assegurar o direito do jovem ao pleno desenvolvimento, incluindo seu acesso à educação. No entanto, a realidade é diferente. De acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua), o trabalho infantil é concentrado em sua maioria entre jovens de 14 a 17 anos, representando quase 80% do total. Já o restante é composto por crianças de 5 a 13 anos.

Além disso, uma das preocupações é submeter as crianças a situações de risco no trabalho. No Piauí, entre os anos de 2015 e 2020, foram notificados e registrados 47 acidentes de trabalho graves envolvendo crianças e adolescentes no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), sendo 26 deles em Teresina, segundo o Observatório da Prevenção e da Erradicação do Trabalho Infantil. Além disso, no mesmo período, foram 23 notificações de violência interpessoal/autoprovocada com jovens nessa situação.

Tendo em vista esses dados preocupantes, existe a necessidade de entender e combater essa problemática, além de promover políticas de repressão e prevenção com o objetivo de alterar essa realidade. “O trabalho infantil pode desencadear outras problemáticas, dentre eles o trabalho análogo ao de escravo, visto que um jovem que não teve acesso à educação quando mais jovem, trabalhou precocemente e não foi bem preparado para o mercado de trabalho, tende a, quando adulto, se submeter às piores formas de exploração do trabalho humano”, reforçou a Procuradora Natália Azevedo.

Denúncias

Uma das formas da população contribuir com o trabalho do MPT e demais órgãos competentes no combate ao trabalho infantil é denunciando quaisquer situações de exploração infantil. É possível denunciar por meio do site https://peticionamento.prt22.mpt.mp.br/denuncia, sem que haja a necessidade de se identificar.

Outra forma é via “Disque Direitos Humanos”. O “Disque 100” é um serviço que atende grupos vulneráveis e recebe denúncias de violações aos direitos deles, acionando os órgãos competentes e possibilitando o flagrante. O serviço funciona diariamente, 24 horas por dia, incluindo sábados, domingos e feriados. As ligações podem ser feitas de todo o Brasil por meio de discagem direta e gratuita, de qualquer terminal telefônico fixo ou móvel, bastando discar 100.

Os tipos mais frequentes de trabalho infantil denunciados via “Disque 100” no Piauí, entre 2012 a 2019 foram: trabalho infantil doméstico (TID), mendicância, catação de lixo, tráfico de drogas, tráfico de pessoas, trabalho escravo e exploração sexual comercial.