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No dia da abolição da escravatura, MPT chama atenção para trabalho escravo contemporâneo

Nesta sexta-feira, 13, se comemora o Dia da Abolição da Escravatura. A data remete a 1888, quando a princesa Isabel assinou a Lei Áurea que, em tese, abolia a escravidão no Brasil, permitida e praticada legalmente, até então principalmente contra africanos. Hoje, 134 anos depois, o Ministério Público do Trabalho chama a atenção para o tema, ressaltando a existência do trabalho escravo contemporâneo.

 

De acordo com o Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí, Edno Moura, a escravidão, infelizmente, ainda é uma realidade de milhares de famílias. Somente no ano passado, cerca de 2 mil pessoas foram resgatadas em situações de trabalho análogas as de escravidão. No Piauí, foram 56 resgates realizados. “O trabalho escravo nunca deixou de existir. Não basta dizer que ele não é permitido. É preciso que se adote medidas, políticas públicas que combatam efetivamente o trabalho escravo. Esse número de resgastes de trabalhadores é elevado e sabemos que se trata de um período atípico, devido a pandemia da Covid-19 em que tivemos uma redução das operações de fiscalização”, pontuou.

Os resgates efetuados foram de várias formas. Em muitos deles, os trabalhadores eram submetidos a jornadas excessivas de trabalho, não tinham locais de alojamento e nem de fazer as refeições de forma adequada. Muitos não recebiam os salários de forma correta e nem tinham as carteiras de trabalho assinadas, além de terem dificuldades de retornarem aos seus locais de origem por dificuldades financeiras que não era custeadas pelo empregador.

Ele chamou atenção ainda que, apesar do trabalho das instituições em tentar combater o trabalho escravo, ainda é elevado o número de trabalhadores que se encontram nessas condições. “Os trabalhadores continuam sendo aliciados, sendo arregimentados, traficados para fins de trabalho escravo porque nos falta uma política preventiva. Isso decorre de uma série de fatores, inclusive, muitos trabalhadores não se visualizam como escravizados porque, desde as gerações anteriores, eles se acostumaram a trabalhar em situações degradantes, em jornadas excessivas. Isso acaba contribuindo para que eles continuem nessa situação”, acrescentou.

Na tentativa de reduzir os casos e amparar os trabalhadores, o Ministério Público do Trabalho tem focado nas fiscalizações e está aberto a receber denúncias de violações de direitos. Para isso, além do Disque 100, da Presidência da República, são disponibilizados os canais do MPT. No Piauí, as denúncias podem ser formuladas através do site do MPT, o www.prt22.mpt.mp.br, através de um email: prt22.dapi@mpt.mp.br ou ainda através do WhatsApp no (86) 99544 7488, das 07 às 14 horas. “Todas as denúncias podem ser feitas de forma sigilosa e o MPT irá levar a investigação de forma célere e imediata”, finaliza.

Tags: trabalho escravo, Ministério Público do Trabalho, resgate, abolição da escravatura

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