MPT-PI chama atenção para as subnotificações no Dia Mundial da Segurança e Saúde no Trabalho

Neste 28 de abril é comemorado o Dia Mundial da Segurança do Trabalho e também o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Acidentes de Trabalho. Na data, o Ministério Público do Trabalho reforça a importância das notificações dos acidentes decorrentes do trabalho. No Piauí, os dados da Plataforma SmartLab apontam que a subnotificação chegou à mais de 30% em 2022.

 Para chamar atenção para o problema, durante todo o mês de abril, o Ministério Público do Trabalho, em nível nacional, realiza a campanha Abril Verde. O movimento busca reforçar a importância do trabalho digno para que sejam diminuídos os casos de adoecimento do trabalho, a assim como trazer a público os números e impactos causados na saúde dos empregados e na economia do país.

A procuradora do trabalho e coordenadora Regional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho do MPT, Dra. Maria Elena Rêgo enfatiza a necessidade de notificação de acidentes e adoecimento no trabalho. “ O Piauí está entre os estados com menos registros de notificações. Cerca de 70% dos municípios não encaminham as ocorrências de acidentes. Hoje, possuímos o Sistema Nacional de Informações - SINAN, em que o profissional de saúde pode realizar diretamente o cadastro do acidente ou adoecimento que podem ter ocorridos em relação ao trabalho”, orienta.

Segundo a procuradora, as notificações de acidentes trabalhistas auxiliam na elaboração de políticas publicas que contribuem na prevenção do adoecimento no trabalho. Maria Elena destaca que o percentual de subnotificação já é alto, mas pode ser ainda maior. “É fundamental que essa registro pelo CAT seja feito, pois é o que garante ao trabalhador seus direitos trabalhistas, como benefício acidentário e estabilidade provisória”, reforça a procuradora.

Em regra, as notificações devem ser feitas pelo empregador, mas também podem ser feitas pelos profissionais da área de saúde que realizarem o atendimento, por meio do SINAN, pelos sindicatos ou por outra autoridade que tenha conhecimento do caso. “Somente com esses registros que são concedidos os benefícios previdenciários ao trabalhador”, completa.

A Data

O Dia 28 de abril lembra o Mundial da Segurança do Trabalho e Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes do Trabalho. A data foi estabelecida pela Organização Internacional do Trabalho - OIT no ano de 2003, e no Brasil pela lei nº 11.121/2005. A data é lembrada anualmente para alertar os empregadores, empregados e sociedade em geral sobre a importância da observância dos direitos trabalhistas e das condições oferecidas aos empregados.