O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ingressou com uma Ação Civil Pública na Justiça do Trabalho para garantir o direito das trabalhadoras dos supermercados de terem o repouso semanal remunerado aos domingos, no mínimo, a cada quinze dias, conforme prevê o artigo 386 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
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O Ministério Público do Trabalho no Piauí participou, nesta sexta-feira, do Fórum Piauí de Inclusão para a Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho, realizado na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Piauí. O evento reuniu representantes de instituições governamentais e não governamentais, associações e entidades do terceiro setor que atuam na defesa e promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
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O Ministério Público do Trabalho no Piauí realizou, nesta quinta-feira, uma audiência pública para discutir e prevenir práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, especialmente no contexto das eleições deste ano. O encontro aconteceu na sede do órgão e reuniu representantes de instituições públicas, entidades sindicais e órgãos de controle.
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Uma operação de fiscalização do Grupo Especial de Fiscalização Móvel de Combate ao Trabalho Escravo resgatou 20 trabalhadores submetidos a condições análogas à escravidão em uma obra de pavimentação realizada na localidade Cabeça do Boi, zona rural do município de Francinópolis, no Piauí. A obra é de responsabilidade do Governo do Estado. A ação contou com a participação do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Defensoria Pública da União (DPU) e Polícia Federal (PF).
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