O Ministério Público do Trabalho disponibilizou o aplicativo MPT Pardal para o recebimento de denúncias relacionadas à assédio eleitoral no ambiente do trabalho. Em todo o Brasil já são 2.076 denúncias recebidas, sendo 32 delas no Piauí.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí continua recebendo casos de assédio eleitoral. No segundo turno das eleições, o número de denúncias vem crescendo e aumentou mais de 600%, nas últimas semanas. Até esta quinta-feira, 27, já são 1.734 casos registrados em todo o Brasil, sendo 27 no Piauí.
A Procuradoria Regional do Trabalho da 22 Região firmou um Termo de Ajuste de Conduta com o prefeito de Santa Filomena para coibir ações de assédio eleitoral na Prefeitura do município. O acordo foi firmado após denúncias formuladas ao Ministério Público do Trabalho que apontavam mensagens veiculadas por meio do aplicativo WhatsApp.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um acordo com o prefeito de Jardim do Mulato que foi denunciado por ter permitido a prática de assédio eleitoral contra servidores do município por meio de mensagens enviadas pelo WhatsApp. Os áudios teriam sido encaminhados por um secretário municipal a um grupo formado por cerca de 190 participantes, entre os quais servidores efetivos, temporários, prestadores de serviços, gestores e terceiros.
Portaria (número 161) assinada pelo Procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Piauí estabelece regime diferenciado de plantão nos dias 29 e 30 de outubro, às vésperas das eleições. O órgão estará com equipes para atuar no recebimento de denúncias relacionadas à assédio eleitoral.