Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, a juíza do trabalho Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral determinou que, após o trânsito em julgado, a Teresina Administradora de Shopping Centers LTDA disponibilize creche para as trabalhadoras que prestem serviços em seu estabelecimento. A ação foi movida pelo procurador do trabalho José Heraldo de Sousa, após constatar as irregularidades.

A Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região informa que a terceira etapa do retorno das atividades de forma presencial ocorrerá a partir de segunda-feira, 17 de maio. A portaria contendo os termos da retomada foi publicada. Os servidores que integraram a escala de revezamento da primeira etapa do retorno devem voltar ao trabalho presencial. Na etapa atual, os estagiários não estão incluídos.

Os atendimentos da Procuradoria do Trabalho no Piauí serão mantidos de forma remota até o dia 14 de maio. A portaria estabelecendo a medida foi assinada nesta sexta-feira, 07, pela Procuradora- Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 22ª Região, Maria Elena Moreira Rego, levando em consideração a necessidade de manutenção das medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí torna público o edital para cadastramento de órgãos e entidades para a reversão de bens e recursos decorrentes da atuação finalística do MPT. As instituições passarão a compor os cadastros regional e nacional, podendo receber doações para atuar na promoção e garantia de direitos sociais e trabalhistas.