Site do MPT traz informações sobre a Gestão Estratégica da Instituição

O site do Ministério Público do Trabalho conta desde o fim de março com informações sobre a sua Gestão Estratégica. A iniciativa tem como objetivo ser transparente com a sociedade, possibilitando que ela veja quais são os objetivos estratégicos e o planejamento do MPT e de suas unidades regionais, além de poder monitorar os resultados da instituição. Também estão disponíveis informações sobre a governança, projetos, grupos de trabalho, grupos de estudo, processos, normas, políticas, capacitações, eventos e reuniões.

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No momento, não é atribuição do MPT a determinação de fechamento de escolas

O Ministério Público do Trabalho no Piauí não entende necessário, neste momento, ajuizar ação pedindo o fechamento presencial das escolas, haja vista que não houve uma orientação técnica do COE ao Governador do Estado sobre a questão e é dele a atribuição legal para decidir quando e quais atividades econômicas devem fechar ou permanecer abertas. Por outro lado, “esta deverá ser uma ação articulada com o Ministério Público Estadual, porque as consequências se estendem para outras áreas, envolvendo as relações entre pais e escolas, e fornecedores, não só em relação às questões trabalhistas”, afirma José Heraldo de Sousa, procurador do Trabalho, que atua em substituição ao titular do inquérito.

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