Comunicado do Ministério Público do Trabalho no Piauí

O Ministério Público do Trabalho no Piauí informa que, durante a vigência da crise provocada no país pela pandemia do Coronavírus, ficam suspensos os prazos administrativos externos.

A exceção é para aqueles relacionados à investigações que tenham como objeto denúncias ou matérias afetas à própria pandemia ou aqueles que envolvam situação de risco iminente de vida, à saúde ou à integridade física do trabalhador, conforme recomenda o ato orientativo conjunto PGT-CGMPT Nº 2/2020.

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Medidas recomendatórias aos serviços essenciais em Teresina

Ao tempo em que solicitou ao Governo do Estado que adote medidas de segurança urgentes para proteção do trabalhador de serviços essenciais, o Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) expediu duas notificações recomendatórias, em caráter de urgência, para garantir o cuidado com a saúde de trabalhadores e clientes dos estabelecimentos e atividades consideradas essenciais, como mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias, lojas de conveniência, de produtos alimentícios, farmácias, drogarias, produtos sanitários e de limpeza.

A recomendação generalizada aos dois grupos essenciais é de afastamento prioritário do trabalho os trabalhadores de grupos vulneráveis, maiores de 60 anos, portadores de doenças crônicas, imunocomprometidos e gestantes, sem prejuízo salarial.

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MPT solicita ao Governo do Estado medidas para proteção do trabalhador de serviços essenciais

O Ministério Público do Trabalho no Piauí enviou, na tarde desta terça-feira (24), um ofício ao Governador Wellington Dias para que o Governo do Estado adote providências imediatas que possam garantir a diminuição do fluxo de pessoas em espaços coletivos e a proteção dos trabalhadores que estão garantindo o funcionamento de serviços essenciais para a coletividade, como supermercados, drogarias e farmácias e similares.

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Empresas de call center e telemarketing de Teresina devem adotar recomendações do MPT para garantir a saúde dos trabalhadores