O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT) estão construindo o projeto “Trabalho Decente”, que vai beneficiar a classe trabalhadora do Estado do Piauí. Agora, as doações de multas provenientes de acordos extrajudiciais no âmbito do MPT serão destinadas prioritariamente ao referido projeto.

O Ministério Público do Trabalho no Piauí tem buscado assumir o protagonismo da garantia do trabalho decente. Como parte deste processo, procuradores do MPT-PI e representantes da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Carlos de Mello e Luiz Machado, se reuniram, na última segunda-feira (20), para estruturar um projeto que visa a empregar recursos oriundos de multas, Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e indenizações por dano moral coletivo decorrentes da atuação deste órgão em prol da comunidade de trabalhadores de maneira mais efetiva e promovendo benefício social mais concreto.

Como forma de promover o acesso de deficientes visuais ao conteúdo das audiências, o Ministério Público do Trabalho no Piauí inseriu o software NVDA (NonVisual Desktop Access) às suas salas. O programa de licença pública sem fins lucrativos funciona por meio da leitura simultânea de telas e documentos nos computadores utilizados durantes as audiências. Para isto, basta passar o mouse em cima do texto a ser lido. O NVDA também permite navegação rápida por meio de teclas de atalho e ajuste da velocidade de leitura.

A Justiça do Trabalho acatou pedido do Ministério Público do Trabalho no Piauí e condenou o Serviço Social do Comércio (Sesc-PI) por desvirtuamento de terceirização de mão de obra. Esta é a primeira condenação obtida em ação ajuizada pelo MPT após a Reforma Trabalhista, cujo objeto é terceirização ilícita. A multa pelo descumprimento é de R$ 1 mil por cada transgressão, acrescida de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado.