A data de 28 de janeiro foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Neste marco, o Ministério Público do Trabalho reforça a promoção do trabalho decente em todo o país. Para o Coordenador Regional de Erradicação do Trabalho Escravo, Edno Moura, a exploração de mão-de-obra análoga à de escravos no Piauí já foi pior, mas ainda requer atenção. “Em 2018, tivemos o acréscimo de uma atividade exploradora: as pedreiras. Antes, as mais comuns eram carvoarias e extração da palha-de-carnaúba”, ele explica.

Uma parceria entre Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) e a Polícia Militar do Piauí (PM-PI) prevê o repasse de quase 2,5 milhões de reais, provenientes de multas aplicadas em uma ação civil pública ajuizada pelo MPT na Justiça do Trabalho, para que a PM possa implantar, em suas unidades móveis, o Projeto Mobile, que proporcionará maior eficiência no atendimento de ocorrências pelos policiais militares, beneficiando toda a população do Estado.

Critérios mais rígidos na seleção de empresas terceirizadas podem inibir calotes no pagamento dos empregados. Para evitar atrasos salariais dos terceirizados, a proposta do procurador do Trabalho, Edno Moura, é dialogar com o Governo do Estado e a Prefeitura de Teresina, além do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI). A recomendação é que a gestão pública adote a idoneidade econômica e financeira como exigência em licitações para serviços terceirizados. Isto porque o MPT-PI possui denúncias envolvendo as empresas de serviços terceirizados prestados ao Estado que estão atrasando o pagamento dos salários dos seus empregados. Mesmo condenadas, os atrasos persistem.

A Portaria nº 2132.2018, expedida pela Procuradoria Geral do Trabalho, estabeleceu que as comunicações oficiais do Ministério Público do Trabalho, tais como notificações e requisições, serão encaminhadas às partes, advogados e demais interessados, preferencialmente, por e-mail.