Nesta terça-feira, dia 22 de julho, é celebrado o Dia Internacional do Trabalhador Doméstico, data que reconhece a importância e a dignidade das pessoas que atuam no cuidado dos lares brasileiros. E o Ministério Público do Trabalho no Piauí ressalta que a data serve também como momento de reflexão e de alerta: apesar dos avanços legais, o trabalho doméstico ainda está entre os que mais sofrem com violações de direitos trabalhistas, especialmente no que diz respeito ao trabalho escravo contemporâneo e ao trabalho infantil doméstico.

Nesta sexta-feira, representantes de diversas instituições estiveram reunidos para discutir medidas voltadas à ampliação da assistência e à reintegração de pessoas egressas do sistema prisional no Piauí. O foco foi discutir o andamento das metas estabelecidas no Plano Nacional para Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas Prisões Brasileiras - Pena Justa, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal.

A Lei Brasileira de Inclusão (Nº 13.146) completou dez anos agora em julho. A legislação estabelece regras voltadas para a igualdade de oportunidades, acessibilidade, entre outros. No Piauí, segundo os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de 9% de sua população tem algum tipo de deficiência, o segundo maior percentual proporcional do Brasil.

Na manhã desta sexta-feira (11), representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), do Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e da Prefeitura de Teresina se reuniram com o prefeito de Teresina, Silvio Mendes, para discutir ações de adequação do município à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). O encontro teve como principais temas a reestruturação do aterro sanitário da capital e a inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de materiais recicláveis.