O improviso é o cenário perfeito para acidentes de trabalho
Representantes do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE-PI), da Advocacia-Geral da União (AGU-PI), do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CREA-PI), do Governo do Estado, da Associação Nacional de Medicina do Trabalho (ANAMT) se reuniram na manhã desta terça-feira (09) para a abertura da Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (CANPAT) de 2019. O tema deste ano é “Gestão de Riscos Ocupacionais – o Brasil contra acidentes e doenças do trabalho”. O objetivo é implementar a cultura da prevenção e despertar a consciência de empregadores e da população. A SRTE aponta que, em 2017, o Brasil registrou mais de 549 mil acidentes de trabalho, mas alerta que esses dados são subnotificados.
Para a Auditora Fiscal do Trabalho Flávia Lorena Lopes, a base do problema está na falta de planejamento das empresas. “O improviso é o cenário perfeito para os acidentes de trabalho. Não temos a cultura da prevenção com análise de risco. A empresa não se antecipa, deixa que o trabalhador ‘se vire’. Quando acontece o problema, ele toma a atitude que achar necessária. Temos que trocar a cultura de remediação pela de prevenção”, ressalta.
O superintendente Regional do Trabalho no Piauí (SRTb-PI), Philippe Salha, explica que a Canpat é uma das campanhas mais importantes da SRTE em nível nacional. “Nossa proposta é esclarecer, orientar e facilitar o contato direto com os responsáveis. Os acidentes têm dois pontos importantes: a saúde do trabalhador e a perda da mão-de-obra para a empresa, além da cobrança do INSS regressivo quando esta é culpada. Prevenir é o remédio mais barato”, ele destaca. Dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que, em 2017, os gastos com de acidentes de trabalho correspondem a 4% do PIB mundial e mais de R$ 200 bilhões por ano.
O procurador-chefe do Trabalho, Ednaldo Brito, reforça a importância da união das instituições na campanha de prevenção. “Temos índices alarmantes de descumprimento de normas de saúde e segurança no trabalho. Desde 1º de janeiro de 2018 até agora, o MPT registrou 192 denúncias sobre este tema. Além disso, tivemos 414 inspeções nesse período e na maioria delas havia negligência por parte dos empresários. Também temos 54 ações movidas e 198 termos de ajustamento de conduta (TACs) em acompanhamento. Além do recolhimento previdenciário, as empresas culpadas acabam pagando multas altas junto ao MPT. Sem citar as reclamações trabalhistas junto à Justiça do Trabalho. Não dá para enxergar lucro na negligência das normas de saúde e segurança do trabalho”, assegura o procurador.
Fiscalizações da SRTE
Apesar das mudanças estruturais ocorridas no Ministério do Trabalho, que passou a integrar o Ministério da Economia, os trabalhos de fiscalização e prevenção permanecem. Segundo o Chefe do Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho da SRTE, José Camillo Ribeiro da Silveira, há um planejamento anual de fiscalização que segue as diretrizes da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho. “Anualmente, recebemos orientações para fiscalização em atividades econômicas definidas como prioritárias. Essa definição é feita com base em dados de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais”, explica. As principais áreas de fiscalização preventiva apontadas são construção civil, linhas de distribuição elétrica, hospitais e clínicas, postos de combustíveis, panificadoras e cerâmicas. Além disso, a SRTE também fiscaliza acidentes já ocorridos.
Entretanto, ele conta que essas fiscalizações podem ser prejudicadas devido a corte orçamentário na Superintendência. “A gente tem uma quantidade de recursos limitada, tanto de pessoas quanto de materiais. Tentamos direcionar os esforços para onde temos maior possibilidade de acerto, onde as estatísticas têm mostrado risco ao trabalhador”, finaliza.
