Suspensa atividade em fazenda que mantinha trabalhadores em condições degradantes
Os representantes das empresas Galvani Indústria Comércio e Serviços S.A e Agrosilvipastoril e Construtora Ltda, acusados de manterem trabalhadores em condições análogas à de escravo na Fazenda Bate-bate, no município de Anísio de Abreu, no Piauí, foram ouvidos em audiência pública na Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Picos, na tarde da última quarta-feira (06).
NOTA DE REPÚDIO à aprovação de emenda sobre Abuso de Autoridade
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas/Piauí) vem a público repudiar veementemente a aprovação, na Câmara dos Deputados, da emenda do deputado Weverton Rocha (PDT-MA) ao projeto de lei com medidas contra a corrupção (PL 4850/16), que prevê casos de responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade.
Empresários da carnaúba têm 10 dias para firmar TAC com o Ministério Público
O Ministério Público do Trabalho (MPT) deu prazo de dez dias para que os empresários que integram a cadeia produtiva da palha da carnaúba assinem o Termo de Ajustamento de Conduta, que visa regularizar a situação dos trabalhadores que laboram na extração da palha. Aqueles que não firmarem o compromisso terão que responder na Justiça do Trabalho.
MPT quer responsabilizar Eurofarma por riscos à saúde do trabalhador
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública, na última terça-feira, em defesa da saúde dos representantes de medicamentos da empresa multinacional Eurofarma Laboratórios. De acordo com a procuradora Maria Elena Rêgo, “a empresa submete seus colaboradores a degustações de medicamentos para avaliação de sabor, textura e coloração, para comparar com as demais concorrentes”.
Justiça do Trabalho condena Servi-San por conduta anti-sindical
A empresa Servi-San Vigilância e Transporte de Valores foi condenada pela Justiça do Trabalho por conduta anti-sindical em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho(MPT). Ao demitir empregados que ingressaram em chapa de oposição ao Sindivigilantes – Sindicato dos Empregados de Empresas de Segurança, Vigilância, Transporte de Valores e Serviços Orgânicos de Segurança do Estado do Piauí, a empresa atuou de forma discriminatória, em desrespeito à liberdade sindical dos trabalhadores.
Edição 2016 conta com quase 400 trabalhos inscritos
O Prêmio MPT de Jornalismo 2016 tem 385 trabalhos inscritos. O número é 58% maior que os 243 concorrentes da edição anterior. O crescimento expressivo de concorrentes atesta o reconhecimento da imprensa para a importância do concurso e consolida sua realização.
Nove PTMs são transferidas temporariamente em 2016
Assinadas pelo procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, forampublicadas nesta semana as portarias que definem a suspensão provisória das atividades de nove Procuradorias do Trabalho nos Municípios (PTMs) foram publicadas esta semana. A medida é reflexo da necessidade de adequação do Ministério Público do Trabalho (MPT) às restrições orçamentárias impostas pela União em 2016.
Mudança no horário de funcionamento do MPT-PI
O horário de funcionamento do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) foi alterado em virtude das limitações orçamentárias estabelecidas pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT). A partir do dia 7 de março, próxima segunda-feira, o atendimento ao público será das 8h às 14 horas.
Com a mudança, haverá padronização de horário tanto na sede, em Teresina, quanto na Procuradoria do Trabalho no Município de Picos.
Ministério Público do Trabalho prorroga prazo para cadastro de entidades
A Procuradoria do Trabalho no Município de Picos (PTM) prorrogou para o dia 8 de abril deste ano o prazo de inscrição para entidades que tenham interesse em compor o cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes de indenizações por danos morais coletivos, multas por descumprimento dos termos de ajustamento de conduta e acordos judiciais realizados pelo Ministério Público do Trabalho.