Mais 14 mil trabalhadores no Piauí foram beneficiados com a individualização das contas do FGTS

A parceria entre Caixa Econômica Federal e Ministério Público do Trabalho no Piauí, que objetiva regularizar valores recolhidos ao FGTS, resultou em 184 procedimentos instaurados no MPT-PI até o último mês de março. Só no Piauí, cerca de R$ 6.216.311 em valores foram individualizados nas contas de 14.207 trabalhadores. Sendo R$ 5.838.174,87 regularizados pelas prefeituras municipais e R$ 378.136,45, por empresas.

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MPT divulga resultado de processo seletivo para estágio de Direito

O Ministério Público do Trabalho no Piauí divulgou nesta sexta-feira (05) o resultado do processo seletivo para estágio de Direito após a análise dos recursos interpostos contra a correção da prova subjetiva. Serão convocados, na próxima segunda-feira, os cinco primeiros colocados: Renné Alves Pereira, Tamires Ferreira de Macêdo, Francisca Camila Silva Rocha, Lanna Raíssa Soares Costa e Keulanne Alves Carvalho.

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Criança na escola está longe do trabalho

“Melhor uma criança trabalhando do que estar nas ruas suscetível à violência”. Este é um pensamento corriqueiro da sociedade brasileira. Ocorre que dados da Organização Internacional do Trabalho demonstram que o trabalho infantil é a porta para a escravidão contemporânea. Mais de 90% dos trabalhadores resgatados em situação de trabalho escravo admitiram que começaram a trabalhar antes dos 16 anos. A legislação só permite o trabalho dos 14 aos 16 anos na condição de aprendiz.

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Ajuizada ação contra trabalho infantil doméstico

O trabalho infantil doméstico é considerado uma das piores formas de trabalho pela Organização Internacional do Trabalho e prejudica a saúde, segurança e moral das crianças. Com este entendimento, o procurador do Ministério Público do Trabalho no Piauí Edno Moura ajuizou uma ação em face de uma empregadora em Teresina-PI por contratar a adolescente F.J.S., atualmente com 17 anos, para executar atividades domésticas com salário mensal de R$ 500,00. Caso o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região acolha o requerimento, a senhora pode ter que pagar mais de R$ 30 mil por indenização e ressarcimento de verbas trabalhistas.

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