MPT-PI e entidades apresentam projeto que reserva cota para egressos do sistema prisional ao secretário de Governo

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI), participou de uma reunião com o secretário de Governo, Ivanovick Feitosa, representantes da Secretaria de Justiça, do Escritório Social e do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) para tratar sobre o projeto de lei que propõe a criação de uma cota para egressos do sistema prisional nas contratações de empresas terceirizadas do Estado.

Durante o encontro, realizado no Palácio de Karnak, o procurador destacou que o texto foi amplamente debatido com representantes de diversos órgãos públicos e instituições da rede de atenção às pessoas privadas de liberdade e egressas.

Carlos Henrique Leite ressaltou ainda a importância do apoio do Governo do Estado para viabilizar o encaminhamento do projeto à Assembleia Legislativa. “As vantagens sociais dessa política pública são multidimensionais. Esse é um passo fundamental para garantir a inclusão produtiva de pessoas egressas do sistema prisional, fortalecendo as políticas de ressocialização e contribuindo para a segurança pública do Piauí. Além disso, a absorção dos egressos no mercado de trabalho contribui para a economia e auxilia na desconstrução do estigma social associado a essa parcela da população”, afirmou o procurador.

O secretário de Governo, Ivanovick Feitosa, reconheceu a relevância da iniciativa e se comprometeu a intermediar o diálogo com o governador Rafael Fonteles para que a proposta possa ser analisada e encaminhada ao Legislativo.

O projeto faz parte de uma série de ações conjuntas entre o MPT e instituições do sistema de Justiça que buscam promover a inserção social e laboral de egressos, reduzindo a reincidência criminal e promovendo oportunidades de reconstrução de vidas por meio do trabalho digno. “O Escritório Social está à disposição para fazer essa intermediação entre os egressos do sistema prisional e o mercado de trabalho. Acreditamos que iremos avançar bastante com o projeto de lei e que ele trará benefícios significativos na redução da criminalidade e também na ressocialização”, pontuou Luann Santos, assessor técnico do Programa Fazendo Justiça do Conselho Nacional de Justiça/Pnud, que representa o Escritório Social no estado.

Segundo dados do Escritório Social, já há mais de mil egressos do sistema prisional cadastrados e aptos a serem inseridos no mercado de trabalho. Caso o projeto seja aprovado, as empresas contratadas pelo Estado do Piauí, diretamente ou por meio de licitação, no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional, bem como do Poder Legislativo, Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, no desempenho das funções administrativas, deverão reservar vagas, nos contratos cuja execução exija a partir de 25 trabalhadores, em percentual mínimo de 8% distribuídas da seguinte maneira: 4% para pessoas egressas do sistema prisional; 2% para pessoas em livramento condicional; 2% para pessoas privadas de liberdade em regime semiaberto ou aberto.

Para a proposta entrar em vigor, é necessário que o governador encaminhe a matéria para aprovação na Assembleia Legislativa.