Denúncias de assédio eleitoral mais que triplicam no Piauí; MPT realizou inspeções para garantir direito ao voto

O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) encerrou, neste domingo (25), o plantão especial realizado durante o segundo turno das eleições gerais de 2026, com um aumento expressivo no número de denúncias de assédio eleitoral. Até as 17h, após o encerramento da votação, o órgão já havia contabilizado 34 denúncias, contra 10 registradas no primeiro turno. O número representa um crescimento de 240%.

Durante todo o final de semana, o MPT-PI atuou em regime de plantão, recebendo denúncias, acompanhando possíveis irregularidades e realizando inspeções em estabelecimentos comerciais. O objetivo foi coibir práticas de assédio eleitoral e impedir que trabalhadores fossem prejudicados no exercício de um dos direitos fundamentais da cidadania: o voto.

Entre as principais irregularidades denunciadas no segundo turno, destacaram-se as tentativas de obstrução do direito ao voto. Em diversos relatos, empregadores teriam escalado trabalhadores para cumprir jornadas durante o período de votação, sem estabelecer revezamento entre as equipes ou garantir tempo suficiente para que os empregados pudessem comparecer às urnas. Também foram registradas denúncias de empregadores que não liberavam os trabalhadores para votar.

As denúncias deste domingo foram registradas nos municípios de Teresina, Parnaíba, União e Jaicós. Mas, durante todo o período eleitoral, foram registradas denúncias de assédio ainda nas cidades de São Gonçalo do Gurgueia, Picos, Paulistana, Barras, Matias Olímpio e Sebastião Leal.

O procurador do Trabalho Edno Moura, que atuou no plantão eleitoral, destacou que esteve in loco em diversos estabelecimentos para garantir o cumprimento da legislação. Para ele, a atuação do MPT foi fundamental para assegurar que as relações de trabalho não fossem utilizadas como instrumento de restrição aos direitos políticos dos cidadãos.

"O direito ao voto é uma das expressões mais importantes da nossa democracia e não pode ser limitado por imposições do empregador. Nossa atuação durante o plantão teve justamente esse propósito: garantir que os trabalhadores pudessem exercer livremente sua cidadania, sem sofrer ameaças, constrangimentos ou impedimentos. O poder diretivo do empregador não pode se sobrepor aos direitos fundamentais dos trabalhadores. Quando asseguramos esse direito, estamos também fortalecendo a democracia", ressaltou o procurador.

Além do recebimento de denúncias, equipes do Ministério Público do Trabalho realizaram inspeções em estabelecimentos ao longo de todo o domingo. As diligências tiveram como foco verificar se os empregadores estavam garantindo condições para que os trabalhadores pudessem exercer o direito ao voto, especialmente nos setores que mantiveram atividades durante o dia da eleição, como restaurantes.

Segundo Edno Moura, a presença das equipes de fiscalização teve caráter preventivo e repressivo, permitindo uma atuação mais próxima das situações denunciadas. "Não ficamos restritos ao recebimento de denúncias. Nossas equipes também estiveram nos estabelecimentos, realizando inspeções. Essa presença é importante para prevenir irregularidades, identificar possíveis violações e demonstrar que o direito ao voto precisa ser respeitado. O empregador deve organizar suas atividades de forma que nenhum trabalhador seja impedido de participar do processo democrático", explicou.

O crescimento das denúncias de assédio eleitoral não ficou restrito ao Piauí. Em todo o Brasil, o Ministério Público do Trabalho recebeu quase 2 mil denúncias relacionadas a possíveis práticas de assédio eleitoral durante as eleições de 2026.

Os registros envolvem diferentes formas de constrangimento e interferência nas escolhas políticas dos trabalhadores, incluindo pressões para participação em atos de campanha, ameaças relacionadas ao vínculo empregatício e obstáculos ao exercício do voto.

O assédio eleitoral nas relações de trabalho ocorre quando o empregador ou outras pessoas em posição de autoridade utilizam o ambiente profissional para constranger, intimidar ou influenciar indevidamente a liberdade política dos trabalhadores. A prática pode configurar violação de direitos fundamentais e resultar em responsabilização dos envolvidos.

O Ministério Público do Trabalho reforça que o encerramento do processo eleitoral não significa o fim da atuação institucional no combate ao assédio eleitoral. As denúncias recebidas continuarão sendo analisadas e investigadas, e os responsáveis pelas irregularidades poderão sofrer as consequências legais cabíveis.

Entre as medidas que podem ser adotadas estão a expedição de recomendações, a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) e o ajuizamento de ações civis públicas, inclusive com pedidos de indenização por danos morais coletivos, conforme a gravidade das irregularidades identificadas. "O fim da eleição não encerra a responsabilidade de quem praticou assédio eleitoral. Todas as denúncias serão devidamente analisadas e, quando constatadas irregularidades, adotaremos as medidas necessárias para responsabilizar os envolvidos. É importante que os trabalhadores saibam que podem continuar denunciando, mesmo depois da votação”, reforçou o procurador.

Como denunciar

O MPT-PI permanece recebendo denúncias de assédio eleitoral, inclusive de situações ocorridas durante o primeiro e o segundo turnos das eleições. Os relatos podem ser encaminhados por meio dos canais oficiais da instituição.

As denúncias podem ser feitas pelo whatsapp (86) 99544 7488, pelo site https://www.prt22.mpt.mp.br/servicos/denuncias ou presencialmente nas unidades do MPT no Piauí, localizadas em Teresina, Picos e Bom Jesus.

O órgão ressalta que as informações apresentadas pelos denunciantes são fundamentais para subsidiar as investigações e contribuir para a responsabilização de empregadores que tenham violado os direitos políticos e trabalhistas de seus empregados.