O impacto das mudanças climáticas no meio ambiente do trabalho foi o tema central da aula inaugural da Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral da 22ª Região. A abertura dos trabalhos contou com a presença de representantes do Ministério Público do Trabalho e teve como palestrante a Subprocuradora-Geral do Trabalho, Ileana Neiva Mousinho.
O Ministério Público do Trabalho (MPT), em parceria com a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), recebeu representantes do município de União para discutir a situação dos lixões e a regularização dos catadores de materiais recicláveis. As reuniões fazem parte do projeto “Zero Lixões: Por um Piauí mais limpo”, e do Projeto de Inclusão Socioprodutiva dos catadores e catadoras de materiais recicláveis, que têm como objetivo principal erradicar os lixões e implementar medidas de gestão sustentável dos resíduos sólidos.
O Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) recebeu representantes do Sindicato dos Mototaxistas de Teresina e do Departamento Estadual de Trânsito para discutir supostas irregularidades que estariam acontecendo no trabalho de motoristas por aplicativos em motos. A ideia foi discutir uma ampliação da fiscalização na atividade.
A Prefeitura Municipal de Piripiri firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho, Tribunal de Contas do Estado e Ministério Público Estadual onde se compromete a regularizar a situação do lixão da cidade e a adotar medidas que venham a resultar na inclusão socioprodutiva de catadores e catadoras de material reciclado. O TAC foi assinado nesta sexta-feira pela procuradora geral do Município, Nathana Vieira, pelo procurador do Trabalho Carlos Henrique Leite, pela promotora Aurea Madruga, pela auditora do TCE-PI, Ângela Vilarinho, e pela coordenadora de Projetos Socioambientais da Semar, Arcanja Viana Soares.
O Procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite recebeu trabalhadores da empresa Alfa/Bela Zarte Comércio de Informática e Serviços LTDA-ME para discutir problemas com atrasos nos pagamentos dos salários, tickets alimentação e outros direitos trabalhistas que, segundo os trabalhadores, estão sendo violados. Os trabalhadores atuavam na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Semduh), na gestão anterior da Prefeitura de Teresina.