O Ministério Público do Trabalho no Piauí firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com cinco empresas envolvidas em um acidente de trabalho que resultou na morte de dois trabalhadores em uma obra em uma fazenda localizada em Santa Filomena, ainda em setembro de 2022. Com o TAC firmado, as empresas se comprometeram a uma série de obrigações, além de terem que arcar com o pagamento de R$ 230 mil, a título de indenização por danos morais coletivos.

O procurador do Trabalho Carlos Henrique Pereira Leite foi o convidado especial para a palestra de encerramento das atividades alusivas ao Abril Verde da Escola do Judiciário (Ejud), do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região. Durante a palestra temática “Cadeias Produtivas e acidentes de trabalho”, ele abordou a atuação do Ministério Público do Trabalho para evitar os acidentes de trabalho nas principais cadeias produtivas do estado.

A partir desta quinta-feira, a sede do Ministério Público do Trabalho no Piauí (MPT-PI) ficará lilás. A mudança na cor leva em consideração a campanha desenvolvida pela instituição anualmente, e em nível nacional, denominada Maio Lilás, que, desde 2017, tem fortalecido o relacionamento do Ministério Público do Trabalho com as organizações sindicais e a atuação na promoção da liberdade sindical e do diálogo social. A iluminação na cor lilás ficará até o dia 15 de maio.

Levantamento do Ministério Público do Trabalho no Piauí aponta o crescimento de 13,16% no número de Notícias de Fato, ou seja, denúncias, protocoladas no órgão entre janeiro e abril de 2024 e o mesmo período de 2025. Segundo os dados, foram 828 denúncias em 2024, contra 937 em 2025.