Verbas rescisórias disponíveis a prestadores de serviços gerais da Coosergepi
A Justiça do Trabalho determinou, em uma ação movida pelo Ministério Público do Trabalho no Piauí, que 16 trabalhadores que prestaram serviço à Coosergepi – Cooperativa dos Trabalhadores em Serviços Gerais do Estado do Piauí, entre 2005 a 2007, recebam valores relativos às verbas trabalhistas salarias e rescisórias, acrescidos de juros e correção monetária.
Parceria entre MPT e OIT busca fortalecer a cadeia produtiva da carnaúba
Alvo de investigações e flagrantes por trabalho degradante e análogo à escravidão, a cadeia produtiva da carnaúba foi tema da reunião entre o Ministério Público do Trabalho e a Organização Internacional do Trabalho realizada na tarde de ontem (25).
No momento, não é atribuição do MPT a determinação de fechamento de escolas
O Ministério Público do Trabalho no Piauí não entende necessário, neste momento, ajuizar ação pedindo o fechamento presencial das escolas, haja vista que não houve uma orientação técnica do COE ao Governador do Estado sobre a questão e é dele a atribuição legal para decidir quando e quais atividades econômicas devem fechar ou permanecer abertas. Por outro lado, “esta deverá ser uma ação articulada com o Ministério Público Estadual, porque as consequências se estendem para outras áreas, envolvendo as relações entre pais e escolas, e fornecedores, não só em relação às questões trabalhistas”, afirma José Heraldo de Sousa, procurador do Trabalho, que atua em substituição ao titular do inquérito.
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